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Termos de Uso

Última atualização: 13/08/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma GestãoArte ("Plataforma"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize os serviços.

2. Descrição do Serviço

A GestãoArte é uma plataforma de gestão voltada a papelarias personalizadas e negócios criativos, oferecendo controle de materiais, itens de venda, pedidos, financeiro, catálogo, calculadora de precificação e assistente de IA, conforme o plano contratado.

3. Cadastro e Conta

O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo CPF/CNPJ válido. É responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Planos e Pagamentos

A GestãoArte oferece dois planos:

  • Mensal (R$ 39,90): acesso limitado — até 50 materiais cadastrados, sem acesso ao Catálogo público e sem uso do Assistente de IA.
  • Anual (R$ 199,90): acesso ilimitado a todas as funcionalidades da Plataforma.

Os pagamentos são realizados exclusivamente via PIX. Não há cobrança recorrente automática: ao término do período contratado, o usuário deve renovar manualmente para manter o acesso.

5. Uso Aceitável

O usuário concorda em não utilizar a Plataforma para: (i) atividades ilícitas; (ii) violar direitos de terceiros; (iii) enviar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole propriedade intelectual; (iv) tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do sistema; (v) revender ou sublicenciar o acesso sem autorização.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a marca, design, código-fonte e demais elementos da Plataforma pertencem à GestãoArte. Os dados cadastrados pelo usuário (produtos, clientes, pedidos, imagens) permanecem de sua propriedade.

7. Cancelamento e Reembolso

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. Não há reembolso proporcional para períodos já pagos, salvo em casos de falha do serviço não sanada em prazo razoável.

8. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". A GestãoArte não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de indisponibilidade temporária, erros de operação do usuário ou uso indevido dos dados gerados pela IA (que possuem caráter apenas sugestivo).

9. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou por aviso dentro da Plataforma.

10. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@gestaoarte.app.